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IRRF serviços profissionais

IRRF sobre serviços profissionais A retenção do imposto sobre a renda na fonte, incidente sobre as importâncias creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, será efetuada na data da contabilização do valor dos serviços prestados, considerando-se a partir dessa data o prazo para o recolhimento. Esta regra foi interpretada pelo Secretário da Receita Federal do Brasil através do Ato Declaratório Interpretativo n. 8, de 02 de setembro de 2014. Este ato declaratório determina ainda que considera-se ocorrido...

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RET- Regime Especial de Tributação

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RET As incorporadoras imobiliárias que já tenham terminados seus empreendimentos não poderão ingressar no RET para o pagamento unificado dos tributos federais na alíquota de 4% (PIS, COFIS, IRPJ e CSLL) incidente sobre o faturamento, em relação às vendas das unidades imobiliárias destes empreendimentos concluídos. Vale ressaltar que as regras para o ingresso no REF estão dispostas na Instrução Normativa da RFB 1.435/2013, entre as quais se destacam:  afetação do terreno e das acessões objeto da incorporação imobiliária...

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Holding familiar e empresariais

REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA E EMPRESAS HOLDING – Qual sua finalidade Abaixo vou demonstrar as situações em que seria aplicável a constituição de empresas holding I) COM  OBJETIVO DE CONSOLIDAR O PATRIMÔNIO DE EMPRESAS (APENAS SOCIETÁRIOS) Nesta hipótese o que se está levando em conta é agrupar as diferentes atividades econômicas dentro de cada sociedade específica, ficando a empresa industrial com um CNPJ, a empresa agrícola com outro CNPJ, a empresa administradora de bens imóveis com outro CNPJ e assim sucessivamente. Quando os sócios deslocam suas participações diretas detidas no capital social...

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Efeitos Fiscais da permuta de imóveis nas empresas incorporadoras – IRPJ e CSLL

PERMUTA DE IMÓVEIS REALIZADAS POR EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO (INCORPORADORAS) Os gestores das empresas incorporadoras de imóveis sempre tiveram dúvidas quanto  à tributação pelo IRPJ e CSLL nas operações de permuta de imóveis. Passo a esclarecer abaixo os pontos obscuros sobre este tema: I – EMPRESA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL: Para estas empresas a Permuta de Imóveis, sem torna, não será objeto de tributação pelo IRPJ e CSLL no momento da operação, ficando a incidência do imposto deslocada para o momento que ocorrer a alienação do...

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IOF de empresas do mesmo grupo

IOF SOBRE MÚTUO NAS OPERAÇÕES ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO O Governo Federal através de sua equipe econômica já a algum tempo possui o projeto de liberar as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da apuração e pagamento do IOF incidente sobre  as operações financeiras, denominadas de mútuo. Esta ideia é muito bem vinda e já é de muito tempo esperada pelos empresários, pois atrapalha o fluxo de caixa de qualquer grupo empresarial. Por exemplo: A empresa que precisar dispor de uma quantia razoável para fazer...

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Repatriamento do capital social ao exterior

Retorno de capital social ao exterior (redução do capital social) Os seguintes passos deverão ser observados para a devolução (repatriamento) do capital social ao exterior: IOF: se o dinheiro que se pretende repatriar ao exterior permaneceu no Brasil mais que 180 dias, a alíquota do IOF é zero. Se o prazo de permanência no Brasil foi inferior a 180 dias o IOF é de 6% (Decreto 6.036/2007 – Atualizado – incisos XXI e XXII, do artigo  15-B); IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL: No...

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Sociedade anônima ou limitada

I – VANTAGENS DAS SOCIEDADES LIMITADAS: a) Dispensa anual da publicação das demonstrações financeiras, mesmo sendo a empresa de grande porte e dispensa de publicações de editais de assembleias e de alteração do Estatuto Social. Considerando que estas publicações precisam ser feitas em dois jornais, certamente afetarão o caixa da empresa. b) As Limitadas não precisarão seguir a estrutura de cargos de diretoria de forma rígida, com pelo menos 2 diretores, como exigido pela Lei das sociedades anônimas. Na sociedade limitada basta apenas um administrador....

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Planejamento familiar

REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA E EMPRESAS HOLDING – Qual sua finalidade Abaixo vou demonstrar as situações em que seria aplicável a constituição de empresas holding I) COM  OJETIVO DE CONSOLIDAR O PATRIMÔNIO DE EMPRESAS (APENAS SOCIETÁRIOS) Nesta hipótese o que se está levando em conta é agrupar as diferentes atividades econômicas dentro de cada sociedade específica, ficando a empresa industrial com um CNPJ, a empresa agrícola com outro CNPJ, a empresa administradora de bens imóveis com outro CNPJ e assim sucessivamente. Quando os sócios deslocam suas participações diretas detidas no capital social...

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ENTREGA DO INFORME DE RENDIMENTO

Preenchimento do Informe de Rendimento IN-RFB 1.215, de 2011 A Instrução Normativa 1.215/11 determina os procedimentos a serem adotados pelas fontes pagadoras de rendimentos quanto à entrega do documento INFORME DE RENDIMENTOS, cujo prazo de entrega ocorre até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente ao ano a que pertencem os rendimentos. Há que se destacar que as empresas poderão fornecer o INFORME DE RENDIMENTO por meio eletrônico, ficando dispensada o envio em via impressa, mas é facultado ao beneficiário solicitar em...

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Administrador de empresa – Conselheiro

Administrador de empresa – Executivo em Reunião do Conselho de Administração Há falta no mercado de profissional que tenha vivido experiência em todas as áreas empresariais. Um profissional para ser considerado completo precisa possuir fluência em diversas áreas no mundo concreto da empresas onde sua experiência age como se fosse o comando dos negócios sociais. São poucos os proprietários de empresas que conseguem ter tamanho conhecimento empresarial. Pensando nisso os altos profissionais da Progress Auditores Independentes tem sido convidado a integrar o Conselho de Empresas, abrangendo grandes e médios...