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Prazo de guarda de documentos

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PRAZO RECOMENDADO PARA GUARDA DE DOCUMENTOS FISCAIS E DA ÁREA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

Inicialmente informo que qualquer documento vinculado a processos judiciais tributários, cíveis ou de qualquer outra área, devem ser guardados enquanto perdurar o processo.

I – ÁREA FISCAL E CONTÁBIL

  1. Livros Razão, Diário, de Registro de Entradas e Saídas, arquivos magnéticos do sistema, Lalur, DIPJ e DCTF – PRAZO: INDETERMINADO
  2. Atos Societários da empresa (Contrato Social, Reuniões de Quotistas, Alteração de Contrato Social) – PRAZO: INDETERMINADO
  3. Documentos contábeis: Se a empresa possuir ação judicial na área fiscal, todos os documentos vinculados à ação judicial deverão ser preservados, sob pena de faltar instrução ao processo no futuro. PRAZO: INDETERINADO
  4. Documentos contábeis: No caso da empresa possuir prejuízos fiscais não compensados, deverá guardar a partir deste ano – PRAZO: INDETERMINADO, que somente iniciará a contar 7 anos após a utilização dos saldos de prejuízos fiscais
  5. Documentos contábeis normais, tais como notas fiscais, faturas, contratos, etc – PRAZO: DEIXAR SEMPRE OS ÚLTIMOS 7 ANOS INTÁCTOS

II – ÁREA TRABALHISTA

  1. Prontuários de empregados incluído o Contrato de Trabalho e Livro Registro – PRAZO: 30 anos
  2. Guia de recolhimento do FGTS e INSS – PRAZO: 30 ANOS
  3. RE (Relação de empregados do FGTS)  e a SEFIP ou GFIP do INSS – PRAZO: 30 ANOS
  4. Atas da CIPA – PRAZO: 30 anos
  5. Livro de Inspeção do Trabalho – PRAZO: 30 anos
  6. CAT – Comunicação de acidente do Trabalho – 10 anos
  7. PPRA – PRAZO: 20 ANOS
  8. Outros documentos da área trabalhista: – PRAZO: DEIXAR SEMPRE OS ÚLTIMOS 7 ANOS INTÁCTOS

 

Sobre Sandro Oliveira

advogado e diretor da Progress Auditores, empresa que atende todo Brasil, com experiência em auditoria e consultoria empresarial em grandes empresas – Transparência em primeiro lugar (11) 5103-1000 ou (19) 3237-9787


Publicado em jun 15th, 2015 Notícias

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